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Lei nº 14.611 e Decreto nº 11.795

Conformidade com a Lei nº 14.611 e Decreto nº 11.795

Este comunicado tem como objetivo atualizar as informações sobre a conformidade da Construtora Soma Ltda com a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, e o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõem sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

A Lei nº 14.611 estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O Decreto nº 11.795 regulamenta a lei e detalha os mecanismos de transparência salarial, incluindo a publicação semestral de relatórios.

Ações Implementadas

Em atendimento à legislação, a Construtora Soma realizarou as seguintes ações:

Análise Interna: Realizamos uma análise detalhada dos salários e remunerações de nossos colaboradores, buscando identificar possíveis disparidades entre mulheres e homens.

Elaboração do Relatório de Transparência: Elaboramos o Relatório de Transparência e Igualdade Salarial, referente ao 1º semestre de 2025, em conformidade com os requisitos da Lei nº 14.611 e do Decreto nº 11.795.

 

Envio dos Dados ao Ministério do Trabalho e Emprego: Os dados e as informações do relatório foram enviados por meio da ferramenta informatizada disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo a anonimização dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

Principais Resultados do Relatório

O Relatório de Transparência e Igualdade Salarial apresenta os seguintes resultados:

 

SOMA

Em resumo, o relatório indica que a empresa Construtora Soma, atuante no segmento de obras de infraestrutura pesada possui uma baixa participação de mulheres (11,8%) em seu quadro de funcionários. No entanto, os dados salariais sugerem que as mulheres recebem uma remuneração média mensal superior à dos homens. A empresa implementa critérios de remuneração e ações para aumentar a diversidade, o que pode contribuir para a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

Considerando que a maioria da mão de obra da empresa é composta por operadores de máquinas pesadas, motoristas de caminhão, rasteleiros e serventes – setores tradicionalmente dominados por homens e com baixa disponibilidade de mão de obra feminina.

A baixa representatividade de mulheres nessas funções pode ser atribuída a diversos fatores:

Historicamente, essas ocupações são associadas a homens, o que pode influenciar a percepção das mulheres sobre sua adequação a esses cargos.

O setor de construção de infraestrutura pesada pode envolver condições de trabalho desafiadoras, como exposição a ruído, poeira, trabalho ao ar livre e horários irregulares, o que pode ser um fator de desinteresse para algumas mulheres.

 

Formação e Qualificação: Historicamente, os cursos técnicos e profissionalizantes voltados para a manutenção de máquinas pesadas e operação de veículos têm uma menor participação feminina. Isso resulta em um número menor de mulheres qualificadas para essas posições.

 

 

Próximos Passos

Com base nos resultados do relatório, propomos as seguintes ações para garantir a conformidade contínua com a Lei nº 14.611 e o Decreto nº 11.795, e promover a igualdade salarial e de oportunidades em nossa empresa:

Monitoramento Contínuo: Manter um monitoramento contínuo dos salários e remunerações, buscando identificar e corrigir possíveis disparidades.

Acompanhamento da Legislação: Acompanhar as atualizações da legislação e as orientações dos órgãos competentes, garantindo a conformidade contínua da empresa.

 

Publicação Semestral: Garantir a publicação semestral dos relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios, nos meses de março e setembro, conforme determinado pelo Decreto nº 11.795.

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